Em entrevista durante a Marcha para Jesus, na tarde desta quinta-feira (1º), o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), afirmou existir, em tramitação na Casa de Leis, um projeto de lei que visa dar fim ao problema dos aterros sanitários no Estado. O objetivo é autorizar que aos municípios a emissão de licenças ambientais.
“Na Assembleia, esta semana, estará tramitando um projeto para resolver o problema em relação aos aterros sanitários, que estão trazendo prejuízos aos municípios goianos. Nós vamos estar permitindo aos municípios para que possam licitar, fazer parcerias público-privadas, de maneira pública, inclusive, emitir a licença ambiental. Não dá para hoje apenas três empresas privadas estarem recepcionando lixo”, ponderou o deputado.
Peixoto destacou como inadmissível o fato de determinadas cidades terem que percorrer centenas de quilômetros para descarte do lixo. “Está trazendo um grande prejuízo aos municípios. Então, nós temos que permitir os municípios goianos a licitar, fazer parcerias público-privadas e resolver, de uma vez por todas, acabar com os lixões, mas de uma maneira que não traga prejuízo aos munícipes”, enfatizou.
Semad
Em nota enviada ao Diário de Goiás, no último sábado (26), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) respondeu às declarações do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), sobre a interdição progressiva do aterro sanitário da capital. Ele sugeriu que a atuação da secretaria e do Ministério Público de Goiás (MP-GO) – que levou a Justiça a decidir liminarmente pela interdição, em dois meses -, beneficia empresas privadas do ramo de aterros.
A nota destaca, no entanto, que não existe orientação para que a prefeitura busque um aterro privado para a deposição do lixo de Goiânia. “O decreto que instituiu o programa Lixão Zero (10.367/2023) em momento nenhum orienta os municípios a enviar resíduos sólidos para aterros privados, e sim para ‘aterros licenciados’. A prefeitura, se assim decidir, pode encaminhar os resíduos que o município gera para outro aterro público, desde que ele tenha licença ambiental”, esclarece a secretaria.
Aterro sanitário de Goiânia
Em sua nota, a Secretaria faz observações importantes sobre a situação em que se encontra o aterro de Goiânia, fruto de “30 anos de gestão inadequada”. Uma delas é o tratamento eternamente inadequado da pilha de rejeitos que segundo a Semad já alcança quase 100 metros de altura.
Além disso, informa ainda que no local “não há gestão eficiente dos gases gerados, nem tampouco há segurança sobre a estabilidade da pilha” E que essa situação perigosa “pode causar acidentes graves como desmoronamentos e até explosões de gases”, informa o órgão ambiental.
A secretaria ainda aponta que fiscalizações realizadas recentemente no aterro sanitário da capital mostram que “a falta de manutenção trouxe consequências graves, como infiltrações, erosões e riscos à segurança das pessoas que trabalham no lixão ou habitam em bairros próximos”.
Para agravar, o órgão reforça que está impedido, por força de uma decisão judicial em outra ação que tramita no Tribunal de Justiça, de firmar qualquer tipo de termo de compromisso com municípios para prorrogar prazos estabelecidos pela lei federal 14.026/2020 (Novo Marco Legal do Saneamento). Essa lei definiu 02 de agosto de 2024 como o prazo-limite para que todos os lixões do país fossem encerrados. “Tais providências não foram tomadas pelo município de Goiânia”, cita.
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