A Procuradoria-Geral do Município de Goiânia já entrou com um recurso para tentar derrubar a decisão liminar que determinou a interdição progressiva e controlada do aterro sanitário de Goiânia em dois meses. O procurador-geral, Wandir Allan, confirmou ao Diário de Goiás que o município não aceita os argumentos apresentados e que o aterro tem viabilidade para mais alguns anos e outra opção representaria prejuízo aos cofres públicos.

Em entrevista exclusiva ao editor-chefe do DG, jornalista Altair Tavares, Allan explicou nesta terça-feira (29) que recorreu da liminar, “pedindo que ela seja suspensa e que se mantenha a operação do aterro, até que a gente consiga apresentar o que é de fato um plano definitivo para dar destino para aquilo ali”.

O procurador reconhece que a interdição é resultado de sucessivos descumprimentos por parte do município daquilo que vinha sendo acordado com o Ministério Público em gestões anteriores. Mas aponta que desde que o prefeito Sandro  Mabel assumiu, em janeiro último, medidas relevantes foram tomadas para viabilizar o aterro. “Cito como exemplo a aquisição de quase 14 milhões de maquinários através do senador Vanderlan Cardoso”.

Segundo ele, quando todos os equipamentos estiverem em ação “haverá maior inteligência e efetividade na operação do aterro”. Além disso, cita também Allan, o controle de disposição final dos resíduos agora será realizado com a pesagem do lixo. Essa pesagem, conforme ele, não era feita “pela falta de balança que efetivamente funcionasse. Então, essas balanças estão terminando de serem instaladas”.

Além disso, acrescentou também, está “em vias de ser licitado um processo de tratamento do chorume através de uma tecnologia de osmose”.

Ajustes foram citados no recurso contra liminar que pode levar à interdição do aterro

Vários desses ajustes estavam dentro da estimativa de cumprimento da maioria das exigências para que aterro de Goiânia pudesse ampliar sua vida útil, citados pela Agência Municipal do Meio Ambiente. A presidente da Agência, Zilma Peixoto, afirmou no sábado que o aterro sanitário de Goiânia tem sustentação para continuar por ao menos mais dois anos porque atendeu 63% das recomendações que tinham sido feitas por um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de 2020.

Na mesma linha, o procurador reforçou: “Em quatro meses, nós avançamos naquilo que o aterro não tinha avançado nos últimos anos, o que demonstra a disposição do município em resolver o problema”.

É essa disposição para resolver o problema de viabilidade, que foi alegada no recurso, para que se mantenha a operação do aterro, derrubando a liminar que impõe a interdição. Existe expectativa de que o local possa funcionar por mais dois anos, apontou Zilma.

Tentativa de sensibilizar o Judiciário

“A Secretaria de Infraestrutura está trabalhando num processo de concessão do aterro para a instalação de uma usina de geração de energia a partir da biomassa do lixo. Uma ideia que já foi feita lá atrás, foi tentada em outras oportunidades, mas que a gente acredita agora que com a tecnologia que nos foi apresentada, a gente vai conseguir trazer viabilidade para isso. Então, a partir do aterro, com os sinais que já foram dados nesses quatro meses, vamos sensibilizar o Poder Judiciário para que ele suspenda a decisão”, reforçou o procurador.

Segundo ele, não será uma contratação emergencial. “É algo muito permanente e técnico, não dá para se fazer uma contratação emergencial”, observou. Conforme ele, a parte dos estudos, de viabilidade, está sendo feita agora pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. “A partir da conclusão dessa parte técnica, é que nós vamos avaliar se há concorrência no mercado que permita se fazer uma licitação, se é uma tecnologia exclusiva que dispensa licitação. Então, finalizada a parte técnica, é que a gente vai saber qual que vai ser a modalidade de contratação que o município vai escolher fazer”, completou Allan.

Além das questões ambientais, o recurso da PGM aponta o prejuízo e falta de economicidade que seria a opção de contratar um aterro sanitário privado para substituir o atual que pertence à Prefeitura.

“Com o envio desse lixo para qualquer que seja o aterro privado, quer seja Aparecida [de Goiânia], quer seja Guapó, a gente vai ter um custo mensal aproximadamente de 8 milhões de reais por mês, 102 milhões de reais ano”, afirmou, repetindo o argumento do prefeito quando soube da decisão liminar.

Desperdício de dinheiro

O procurador detalhou o que aponta ser prejudicial: “O valor que vai ser usado para encaminhar esse lixo para um aterro privado poderia ser usado na adequação ou eventualmente até na desmobilização do aterro de Goiânia, então é um gasto assim que foge a qualquer razoabilidade e não tem inteligência de gestão, porque se eu tenho um recurso que pode ser aplicado no aprimoramento do equipamento público, para que eu vou utilizar esse recurso aplicando ele em uma empresa privada?”.

Entretanto, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  (Semad) apontou no sábado (26), que a prefeitura não precisa recorrer a um aterro privado.

Procurador reclama de inflexibilidade da Semad

Lembrado de que a Semad tem sido bastante contundente ao apontar a gravidade dos problemas no aterro sanitário de Goiânia, ele disse que a Prefeitura teve tratativas com a secretaria desde fevereiro, mas “há uma inflexibilidade por parte da Semad no sentido de permitir a adequação do Aterro”. 

Allan frisa que existe uma previsão legal de licença corretiva, “onde você tem um prazo para poder fazer as adequações ambientais, mas que para a Semad, na perspectiva dela, não há possibilidade de regularizar. Com o que a gente discorda”.

Segundo ele, a solução que a prefeitura quer dar para o aterro “é muito mais neutra ao meio ambiente do que a tecnologia que hoje se utiliza, que é a questão da usina”. E reitera que as adequações que planejadas permitiram licenciar o aterro, mas “a Semad entende que não”. 

Ele aponta que uma saída futura está na mudança da legislação através da Assembleia Legislativa, “para que fique clara a possibilidade de os municípios licenciarem [e não o órgão estadual]”, apontou.

Riscos de explosão

A Semad reiterou no sábado, em nota ao DG, alertas sobre contaminação e riscos de explosão no aterro sanitário de Goiânia devido à concentração de gases na área, onde a pilha de rejeitos alcança quase 100 metros. Sobre isso, o procurador afirmou que todas as análises técnicas feitas pela Prefeitura, indicam que “há riscos potenciais, desde que não se faça o que precisa ser feito”. 

Segundo ele, a prefeitura está fazendo o que precisa ser feito para minimizar esses riscos. Os equipamentos recebidos, por exemplo, “estão sendo utilizados para a estabilização do maciço de lixo que existe no aterro hoje”.

Allan ainda apontou a contratação pela Seinfra de uma solução para a questão da emissão dos gases. “Então, é óbvio que se nada fosse feito, haveria seu risco. Mas a Prefeitura está tomando medidas em todas as frentes, que foram apontadas como sensíveis, tanto pela Semad, quanto pela AMMA, para poder evitar qualquer tragédia nesse sentido”, concluiu.

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