A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 177/23, da deputada Dani Cunha (União-RJ), que permite ampliar o total de deputados federais dos atuais 513 para 531. Se o projeto for aprovado, Goiás vai ganhar mais um deputado federal e mais um deputado estadual, passando de 17 para 18 os parlamentares na Câmara Federal e de 41 para 42 os deputados na Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO).

Pela proposta, a cada quatro anos deverá ser feita uma atualização estatística na quantidade de representantes, baseada em recenseamento no segundo ano de cada legislatura.

O texto altera a Lei Complementar 78/93, que disciplina a fixação do número de deputados federais. Os deputados analisarão o mérito do projeto ainda hoje.

Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Texto do relator
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), sugeriu uma alteração no texto para acrescentar 18 deputados, chegando a 531 no total. “Estamos a falar de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%”, afirmou.

Para Feliciano, a perda de cadeiras para alguns estados, se for mantido o quantitativo de 513 deputados, não é apenas simbólica. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, disse.

Feliciano afirmou que a redução do número de deputados ampliaria a desigualdade regional já que, dos sete estados que perderiam cadeiras, cinco são do Nordeste. O Piauí perderia 20% de sua representação e a Paraíba, aproximadamente 17%.

Na opinião do relator, a representação da Câmara não deve ser atualizada a partir de um “frio cálculo matemático” feito por órgão técnico. “Ao atribuir tal competência ao Congresso, o constituinte entendeu que havia elementos políticos a considerar nessa decisão”, declarou.

Segundo informações da Direção-Geral da Câmara, citadas por Damião Feliciano, a criação de cada vaga para deputado federal poderá gerar impacto anual de aproximadamente R$ 3,6 milhões. Sendo assim, a criação de 18 vagas teria impacto anual de R$ 64,6 milhões.

Mudança no peso regional

A nova configuração também altera o peso proporcional das regiões na Câmara:

• Norte: de 65 para 71 cadeiras (passa de 12,67% para 13,37%)
• Sul: de 77 para 82 cadeiras (de 15% para 15,44%)
• Centro-Oeste: de 41 para 44 cadeiras (de 7,99% para 8,28%)
• Nordeste: de 151 para 154 cadeiras, mas cai de 29,43% para 29%
• Sudeste: de 179 para 180 cadeiras, mas cai de 34,89% para 33,89%

Com a Agência Câmara de Notícias